Na alienação fiduciária de imóvel, o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel do bem. Ele continua na posse direta enquanto paga. Isso está na Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Se a parcela atrasa, o credor intima o devedor para purgar a mora. Purgar é pagar o que a lei e o contrato exigem naquele prazo. Se não houver purgação, o credor pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão.
O leilão extrajudicial desse regime não é uma hasta do juiz. Quem conduz é um leiloeiro, e as datas, a comissão e o que acontece com dívidas de IPTU e condomínio estão no edital daquele lote.
Antes do lance, a matrícula deve mostrar a alienação e, quando for o caso, a consolidação. Um card que só diz “banco” não substitui essa leitura.
Fontes: Lei 9.514/1997, Presidência da República; matrícula do imóvel no cartório de registro; edital do leiloeiro.